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Atualizações em nossa política
Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Cookies. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Cookies, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Cookies. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Cookies e alterações posteriores.
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Versão 3 – 11 de novembro 2025
Nós temos compromisso com a sua privacidade.
O Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis se preocupa em prestar seus serviços com excelência, ética e transparência. Dessa forma, proteger os seus dados e estar em conformidade com a legislação brasileira nos é além de um dever um princípio basilar do nosso negócio.
Esta Política de Privacidade demonstra de forma objetiva como o Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelas nossas plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Em nossa Política você também é informado(a) de forma clara e objetiva sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD.
O QUE É A LGPD?
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais com o objetivo de proteger a privacidade e garantir os direitos dos cidadãos em relação às suas informações pessoais independentemente do meio utilizado, seja físico ou digital. A lei define diretrizes sobre o consentimento para o uso dos dados, os direitos dos titulares das informações, as responsabilidades das empresas e órgãos públicos em relação à proteção dos dados e as penalidades para o descumprimento das normas estabelecidas. Dessa forma, a lei tem por objetivo garantir mais transparência ao titular dos dados (você). Para isso, a lei nos apresenta princípios importantes, dentre eles: transparência, segurança, necessidade e adequação no uso de dados pessoais.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
São informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, toda informação de uma pessoa natural que possa identificá-la, de forma direta ou indireta. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, RG e IP.
Cabe ressaltar que dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados Dados Pessoais Sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas pública ou privadas e por profissionais liberais, de todos os setores econômicos.
O QUE É UM BANCO DE DADOS?
É um conjunto organizado de dados que são armazenados eletronicamente em um sistema computacional. Esses dados podem ser estruturados de várias maneiras, como tabelas, registros, campos e chaves, dependendo do modelo de banco de dados utilizado. Os bancos de dados são projetados para armazenar, recuperar, modificar e gerenciar grandes volumes de informações de forma eficiente e segura. Eles são amplamente utilizados em diversas aplicações, desde sistemas de gestão empresarial e registros acadêmicos até redes sociais e comércio eletrônico, desempenhando um papel fundamental no armazenamento e organização de dados para suportar operações e tomadas de decisão.
QUEM É O TITULAR DE DADOS?
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados. Em outras palavras, é a pessoa física que é identificada ou que pode ser identificada a partir desses dados. Isso inclui clientes, funcionários, fornecedores ou qualquer outra pessoa cujos dados pessoais estejam sendo processados por uma organização sujeita à LGPD. de várias maneiras, como tabelas, registros, campos e chaves, dependendo do modelo de banco de dados utilizado. Os bancos de dados são projetados para armazenar, recuperar, modificar e gerenciar grandes volumes de informações de forma eficiente e segura. Eles são amplamente utilizados em diversas aplicações, desde sistemas de gestão empresarial e registros acadêmicos até redes sociais e comércio eletrônico, desempenhando um papel fundamental no armazenamento e organização de dados para suportar operações e tomadas de decisão.
QUEM É O CONTROLADOR DE DADOS?
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em outras palavras, é a entidade (nesse caso o Cartório) que determina as finalidades, os meios e os procedimentos para o tratamento de dados pessoais. O controlador é responsável por garantir que o tratamento dos dados seja realizado em conformidade com toda a legislação de proteção de dados.
QUEM É O OPERADOR DE DADOS?
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Em outras palavras, o operador é um colaborador interno ou uma entidade contratada pelo controlador para executar operações de tratamento de dados em seu nome e de acordo com suas instruções.
QUEM É O ENCARREGADO DE DADOS?
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é uma figura chave estabelecida pela Lei LGPD. Mais conhecido como DPO, é responsável por supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados dentro de uma organização, servindo como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS?
É toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, consulta, processamento, compartilhamento, exclusão, entre outros. Em termos mais simples, trata-se de qualquer atividade que envolva dados pessoais, desde sua obtenção até sua eventual eliminação.
Vale ressaltar que o tratamento de dados deve ser realizado em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação, garantindo que os dados sejam tratados de forma justa, transparente e segura, e que os direitos dos titulares dos dados sejam protegidos.
QUAL A DEFINIÇÃO DE CONSENTIMENTO?
É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. Em outras palavras, o consentimento é a autorização dada pelo titular dos dados para que sua informação pessoal seja coletada, armazenada, processada ou compartilhada pela organização responsável, com base em informações claras e transparentes sobre como os dados serão utilizados.
O QUE É ANONIMIZAÇÃO?
É um processo pelo qual os dados pessoais são modificados de forma a não mais permitir a identificação direta ou indireta de um indivíduo específico. Esse processo é utilizado para proteger a privacidade dos indivíduos e reduzir os riscos associados ao tratamento de informações pessoais. É importante destacar que, para ser considerada eficaz, a anonimização deve ser irreversível, ou seja, os dados transformados não podem ser revertidos para revelar a identidade dos titulares.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- 1. Atualização da Política de Privacidade
- 2. Quais informações utilizamos e como coletamos?
- 3. Para que usamos os seus dados?
- 4. As informações podem ser compartilhadas?
- 5. Sobre os Cookies
- 6. Por quanto tempo mantemos seus dados?
- 7. Segurança dos dados
- 8. Seus direitos
- 9. Encarregado de Dados e canal de comunicação
1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que o Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis entender necessário e estiver de acordo a lei, a Política de Privacidade sofrerá alterações que serão publicitadas em nosso site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.
2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?
Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar.
Os dados pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses dados pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:
- Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, dados financeiros, naturalidade, entre outros.
- Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores e sócios.
- Dados relacionados a situação financeira: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços pelo Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis a você, ou por fontes externas legítimas, como parceiros comerciais, prestadores de serviços, órgãos públicos. Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.
- Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em nossos serviços.
- Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com o Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis, como por exemplo informações sobre contratação e serviços ou quando você interage conosco pelos nossos canais de atendimento, físico ou digital.
- Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja cliente do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis, inclusive por empresas ou órgãos com os quais o Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros.
- buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornece, para as nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, prevenir fraudes e cumprir outras obrigações legais.
3. PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?
O Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD, como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis, conforme exemplos descritos abaixo:
- Realizar as nossas atividades e prestar os nossos serviços;
- Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
- Dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato;
- Atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
- Seleção e contratação de colaboradores do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis.
4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?
O Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:
- Com prestadores de serviços, e parceiros comerciais do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis para o desenvolvimento de nossas atividades;
- Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
- Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
- Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
5. SOBRE OS COOKIES
Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera. As informações geralmente não identificam você diretamente, mas podem fornecer uma experiência mais personalizada na web.
Como respeitamos seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir alguns tipos de cookies. Clique nos diferentes títulos das categorias para saber mais e alterar nossas configurações padrão. No entanto, o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência no site e os serviços que podemos oferecer.
6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?
O prazo pelo qual o Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis é uma prioridade para nós. Entendemos que a LGPD não é apenas uma lei jurídica, mas sim tecnológica e de segurança. Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.
Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela estiver, seja em um prestador de serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.
8. SEUS DIREITOS OS DADOS
A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Nós nos comprometemos a cumprir as normas previstas na legislação de proteção de dados, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:
- Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados
- Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
- Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
- Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem, como decisões de crédito;
- Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do Cartório do 2º Ofício de Campo Novo do Parecis pelos nossos canais.