Material para download no final da página

O que é um cookie?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo (computador, tablet, smartphone ou outro dispositivo) para aprimorar sua experiência no site.

A maioria dos navegadores da Internet aceitam cookies; entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

Por que usamos cookies?

Usamos cookies para lembrar preferências, facilitar a experiência de navegação do usuário e também para manter o usuário conectado ao seu acesso restrito por um período maior de tempo.

Cookies essenciais

Sempre usamos os cookies essenciais. Eles nos permitem fornecer a você os recursos essenciais do nosso site, como navegação no site ou login nas áreas protegidas. Usá-los é do seu interesse, portanto, todas as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis nos permitem usá-los livremente.

Cookies de interação com o cliente

Esses cookies permitem que nosso site armazene temporariamente suas informações de contato no caso de uma consulta e entre em contato com você. Estes dados não são compartilhados com terceiros.

Cookies de mídia social

Esses cookies permitem que as redes sociais registrem seu comportamento ao usar botões de engajamento social (como o botão “Curtir”). Os dados que esses cookies coletam são compartilhados com anunciantes terceirizados.

Estamos comprometidos com a transparência total em relação à sua privacidade ao usar nosso site e não fazemos o compartilhamento dessas informações.

Atualizações em nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Cookies. Notificaremos sobre alterações feitas nesta Política de Cookies, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte inferior desta Política de Cookies. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Cookies e alterações posteriores. Política de privacidade

O 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS, do município/distrito CAMPO NOVO DO PARECIS, que tem como titular/ interino/ interventor o responsável TEODOLINO GUEDES DA SILVA LIMA, valoriza e se preocupa com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, colaboradores, terceiros e parceiros da serventia. Por esse motivo, abordamos a presente Política Interna de Privacidade (“Política”), que tem como objetivo principal informá-los sobre a coleta, uso, compartilhamento e a forma geral de tratamento de seus dados pessoais, seja em meios digitais ou físicos, a fim de trazer uma maior transparência sobre como e com quais finalidades seus dados são utilizados por esta serventia.

Para garantir a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, é muito importante que você conheça e respeite as diretrizes da Política de Proteção de Dados Pessoais do 2º OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS do CAMPO NOVO DO PARECIS.

Este documento faz parte do programa de compliance da serventia, à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e ao Provimento 15/2021, expedido pela Corregedoria - Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

No exercício de suas atribuições legais, o 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TITULOS de CAMPO NOVO DO PARECIS, por meio de empresas de tecnologia compromissadas, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.

APLICAÇÃO Por meio desta Política de Privacidade, a serventia informa ao público em geral qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta política, sobre os seus direitos.

NORMAS RELACIONADAS

• LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
• Provimento CNJ nº 74/2018
• Provimento CGJ 15/2021
• Provimento 42/2020-CGJ
• Lei nº 8.935/94
• Lei nº 6.015/73
• Demais Provimentos do CNJ

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cartório é levado a tratar dados pessoais para cumprir as suas atribuições previstas na Lei 6.015/73, na Lei 8.935/94, na legislação tributária e nas Normas Gerais da Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os dados pessoais são utilizados na redação dos assentos passando a integrar os livros oficiais deste Notário e/ou Registrador, sendo armazenados em sistema informatizado, cuja providência é necessária para executar as competências e atribuições legais pertinentes.

Importante esclarecer que os dados pessoais coletados pela serventia passam a constituir o que se denomina arquivo público, passível de conhecimento por meio de certidão, hipótese na qual o solicitante da certidão se responsabiliza por eventual uso indevido da informação.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS de CAMPO NOVO DO PARECIS tem por objetivo atender a sua finalidade pública, na persecução do interesse público, a fim de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.

Como finalidade específica destaca-se a execução dos serviços concernentes aos Registros Públicos e à Atividade Notarial, estabelecidos pela legislação para publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 1º da Lei n. 6.015/73 e art. 1º da Lei n. 8.935/94).

DA FORMA E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado por meio de sistema de informática, sendo armazenados em bancos de dados informatizados, além de lançados nos livros oficiais desta serventia.

O tratamento mantém-se durante o tempo necessário para a execução das atividades notariais, e os assentos nos livros oficiais não são eliminados em cumprimento da sua finalidade pública prevista na legislação notarial.

DA IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O controlador dos dados é o titular/ interino/ interventor, que pode ser contatado pelo e-mail: teodolinoguedes @gmail.com, ou pelo telefone: (65) 99987-9108.

Encarregado de proteção de dados: Flávio Vicente de Albuquerque estará disponível por meio do e-mail: encarregado2oficiocnp @gmail.com.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:
• mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
• por solicitação da parte do negócio comum;
• por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
• por determinação legal;
• pelas normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso; ou
• pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DE TRATAMENTO

Os agentes de tratamento de dados no âmbito desta serventia são responsáveis por observar as disposições pertinentes à proteção de dados pessoais previstas na LGPD, bem como o direito à privacidade dos usuários do serviço.

DOS DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados pessoais tem direito a obter desta serventia, em relação aos seus dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento. Não sendo possível o atendimento imediato, será enviada resposta ao titular em que se poderá: 1. comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou 2. indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a serventia, conforme o artigo 20 da LGPD, ressalvado o disposto no artigo 16 da Lei 6015/73.

Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, terão livre acesso aos seus dados pessoais mediante consulta facilitada e gratuita, conforme previsão no art. 25 do Provimento 15/2021. A Anoreg-MT, gestora da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), disponibilizou a ferramenta “Canal de atendimento ao Titular do Dados Pessoais”. Para fazer o seu pedido por informações sobre a existência de eventuais dados pessoais nesta serventia, acesse o link.

ALTERAÇÕES POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O 2º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS de CAMPO NOVO DO PARECIS compromete-se a manter seu Programa de Conformidade da LGPD. Reservamo-nos o direito de corrigir ou atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, de acordo com as normas e recomendações emitidas pela ANPD e outras autoridades competentes.

Documento	Política de privacidade e proteção de dados pessoais
Tipo de instrumento normativo	Política
Categoria do assunto	Controle e conformidade
Versão	1.0/2021
Identificação	001.001.2021

Elaborado por	Flávio Vicente de Albuquerque
Posição elaborador	Encarregado de dados
Aprovado por	Teodolino Guedes da Silva Lima
Posição do aprovador	Controlador

Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários, realizado por esta Escrivania de Paz do Tabelionato Guedes, está em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os padrões de armazenamento dos dados estão em conformidade ao provimento 74/CNJ, e, a sua durabilidade conforme indicados nas normas e leis específicas. O acesso aos dados da serventia é restrito, controlado e rastreado.

Os dados pessoais fornecidos ao tabelião ou aos seus prepostos são utilizados para a prática dos atos notariais solicitados e para cumprimento das competências e obrigações legais e regulatórias da serventia.

A publicitação de informações da serventia se orienta pelo princípio da legalidade e deve ser feita por meio de certidões, observados os casos de sigilo previstos em Lei.

A serventia envia os dados dos atos, por meio do selo digital, ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e este disponibiliza consulta pública e aberta para todos aqueles que souberem o número do selo.

A serventia também envia dados sensíveis, por obrigação normativa, às seguintes plataformas e órgãos: CENSEC, SIRC, CRC, CCN, CENTRAL DUT, IBGE, COAF, DOI, DOITU, IPREV, TER, Receita Federal, Exército, Secretaria Municipal da Saúde, Embaixadas, Secretarias de Segurança Públicas, Polícia Federal, TJSC, Secretaria do Foro, além do acesso ser liberado, sem necessidade de autorização judicial, aos entes de fiscalização tributária federal, estadual e municipal, e após envio a esses órgãos, a serventia não possui mais controle sobre os dados.

Os colaboradores estão capacitados para as novas responsabilidades oriundas da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da escrivania de paz do Tabelionato Guedes, atua como canal de comunicação entre este cartório, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado: Flávio Vicente de Albuquerque
Email: encarregado2oficiocnp @gmail.com
Celular: (65) 9 9975-3379

Previsão legal

Artigo 41, §1º, da LGPD

"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."

Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Para pedidos de informações, reclamações e sugestões relacionados ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, preencha este formulário.

Está em dúvida? entre em contato conosco, teremos o prazer em atende-lo(a)!