O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da escrivania de paz do Tabelionato Guedes, atua como canal de comunicação entre este cartório, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
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